Projeto de Lei quer cobrar das Montadoras porcentagem para contribuir com o FNMA

O Projeto de Lei 6288/09, de autoria do deputado Marcio Junqueira (DEM-PR), está sendo analisado pela Câmara, cuja intenção do projeto é estabelecer a cobrança de 1% dos lucros obtidos pela indústria automobilística nacional e os fabricantes de pneus para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). De acordo com o projeto, a verba seria destinada para projetos de uso sustentável de recursos naturais, exclusivamente na chamada Amazônia Legal. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
Para o deputado, os veículos são “a principal fonte de poluição do ar” e são responsáveis pelo impacto ambiental causado pelas obras viárias necessárias para acomodar a frota. “O mesmo se pode dizer dos milhões de pneus usados que entopem os aterros sanitários e são focos permanentes de mosquitos causadores de doenças como a dengue”, defendeu o deputado. Tais argumentos, segundo ele, justificariam a cobrança.
Como o FNMA é formado por doações da União, de pessoas físicas e jurídicas e pelos rendimentos das aplicações de seu patrimônio, caso a lei seja aprovada, esta seria a primeira contribuição privada obrigatória ao fundo.
A proposta está em caráter conclusivo (o projeto não precisa ser votado pelo Plenário) pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.