Novas datas para vencimento do IPVA determinadas pelo governo de SP

O governo do estado de São Paulo divulgou ontem, terça (12), novas datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de veículos com placas final 1,2 e 3. Os motoristas terão entre os dias 22 e 26 de janeiro para quitar o imposto ou optar pelo parcelamento.
Os contribuintes têm enfrentado problemas no pagamento do imposto em São Paulo por conta da lentidão no sistema na rede bancaria. Proprietários de carro com placa final 1 deveriam ter pagado o imposto até o dia 8 de janeiro; quem tem carro com placa final 2 tinha até o dia 11; e os que têm placa final 3 deveriam ter pagado o IPVA até ontem, terça-feira (12).
A Secretaria da Fazenda afirmou que vai ajustar o sistema para que esta operação seja realizada e os contribuintes tenham acesso aos benefícios previstos nas regras do IPVA. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que a falha esta no servidor da Prodesp, por isso os caixas das agencias bancarias, caixas eletrônicos e o sistema pela internet estão apresentando problemas para o recebimento do imposto.
De acordo com a legislação em vigor, o IPVA quando não pago no prazo se sujeita a acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculado sobre o valor do imposto. Sobre o valor do imposto, acréscimos moratórios e eventual multa, serão exigidos ainda juros de mora calculados com base na taxa Selic.